Termos & Condições Vendedores Marketplace Worten 1 Âmbito 1.1 Os presentes Termos & Condições aplicam-se ao serviço de intermediação em linha prestado pela Worten 1 , no âmbito do Marketplace Worten, disponível nos website www.worten.pt e www.worten.es (conjuntamente definido como Marketplace Worten ou Plataforma) e regulam a relação entre o Vendedor e a Worten neste âmbito . 1.2 O Marketplace Worten é disponibilizado a pessoas coletivas ou empresários em nome individual para anunciar, oferecer e vender online os seus produtos (o Vendedor ), por intermédio da Worten – Equipamentos Para o Lar, S.A., em Portugal (no website www.worten.pt) e por intermédio da Worten España Distribucion S.L. em Espanha (no website www.worten.es), mediante prévio registo e aprovação desta, num espaço digital que agrega diferentes profissionais. A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental e ilhas, Espanha Continental e ilhas baleares. 1.3 No âmbito dos websites mencionados no número anterior, o Vendedor obriga-se a cumprir com toda a legislação e regulamentação nacional e comunitária de proibição de geoblocking que lhe seja aplicável e esteja em vigor a cada momento. Em particular, na utilização do website www.worten.pt, o Vendedor encontra-se obrigado a disponibilizar ao Cliente as mesmas condições de acesso aos bens na totalidade do território português, não podendo aplicar condições distintas em função do local de residência ou do local de estabelecimento daquele. 1.4 O Vendedor poderá vender os seus Produtos a compradores que visitem o website da Worten (os “ Clientes ”) a preços e condições estabelecidos pelo próprio Vendedor. Entende- se por “ Produto ” qualquer produto ou serviço comercializado pelos Vendedores enquadrável no backoffice da Plataforma do Marketplace Worten , do qual consta também informação acerca das comissões aplicáveis. 1.5 A relação entre o Vendedor e o Cliente é regulada pelos Termos & Condições do Marketplace Worten, bem como por quaisquer informações adicionais que o Vendedor disponibiliza ao Cliente no site Worten (ex: política de devoluções, política de privacidade etc.) comprometendo-se o Vendedor a disponibilizá-las à Worten para colocação na página do Vendedor disponível no site. 1 Worten – Equipamentos Para o Lar, S.A. sociedade comercial anónima registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com sede na Rua João Mendonça 505, 4464-503 Matosinhos, Portugal, com o NIPC 503630330; e Worten España Distribucion S.L. sociedade comercial registada no Registro Mercantil de Madrid com sede em Calle Ramírez Arellano, n.º 21, 28043 Madrid, Espanha, com NIF B82140633
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